Arevisão do Plano Diretor de Natal (PDN) passou a ser alvo, nesta segunda-feira (18), de uma ação civil pública. O pedido é para suspender a pré-conferência virtual que iria avaliar a minuta final do Plano.
A revisão também é alvo, desde o dia 13 de maio, de um inquérito vai “apurar a continuidade do processo” durante a Pandemia covid-19”. As duas iniciativas têm como foco resolução do Conselho da Cidade do Natal (Concidade) que alterou regras da revisão do PDN. A conferência está marcada para os dias 22, 23 e 24 de maio.
Na prática, se os pedidos da ação forem aceitos, a revisão do Plano Diretor de Natal só deverá ser retomada após a flexibilização das regras de isolamento social estabelecidas para o combate à covid-19.
“Nesse período de isolamento a Prefeitura deve fazer a divulgação e o esclarecimento das mudanças que estão na minuta. São muitas e a população precisa ser esclarecida. Tem que fazer a divulgação de forma clara e didática”, explicou a promotora Gilka da Mata (Defesa de Meio Ambiente), que assina o inquérito.
Na ação, o MPRN também critica o fato da minuta do PDN ainda não ter sido disponibilizada. Além de Gilka da Mata, a iniciativa foi assinada pelas promotoras Rebecca Monte (Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso) e Maria Danielle Simôes (Defesa da Cidadania).
No entender delas, ao mudar a forma de fazer a conferência (de presencial para virtual), o Município acabou reduzindo a possibilidade de maior participação popular. Essa mudança foi operada por meio da resolução 03/2020, do Conselho da Cidade do Natal, assinada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).
“Essa nova regra implica em grave alteração do Regimento e não pode ser estabelecida sem passar por uma aprovação prévia de uma audiência pública”, afirmam as promotoras, no texto da ação.
Ação cobra minuta do Plano Diretor de Natal
Além disso, o fato da minuta final do PDN não ter sido disponibilizada é bastante criticada. “Como será realizada uma eleição para delegados, sem possibilitar o acesso ao texto que será votado aos eleitores?”, questiona a ação.
“Várias outras mudanças significativas constam no documento que foi encaminhado ao Ministério Público e que a população desconhece , inclusive os eleitores e os candidatos a delegados”
De acordo com o texto, nos dias 16 e 17 de março de 2020, nas reuniões do Concidade, o “texto foi severamente alterado em relação ao documento inicial que lhes foi apresentado”. “A população não sabe quais são as modificações ocorridas, não conhece o que se pretende modificar na cidade”.
Segundo a ação, por meio dessas modificações, “a altura máxima das edificações foi alterada; o potencial construtivo de muitos bairros foi alterado, áreas deixaram de ter limitação de gabarito, o uso para zonas de proteção ambiental foi alterado”.
“A população precisa entender as mudanças e os efeitos dessas mudanças. Há necessidade de ampla informação e esclarecimento para que cada morador da cidade saiba as repercussões das mudanças pretendidas para o bairro onde mora, para a cidade onde vive.”
