Às 11h da sexta-feira (24) o governo do presidente Jair Bolsonaro começou a viver sua maior crise. Foi o momento que o ex-juiz Sérgio Moro começou a falar em pronunciamento à imprensa para explicar sua saída do Ministério da Justiça.
No pronunciamento, acusações graves contra o presidente. A mais potente delas: interferência política na Polícia Federal. O episódio envolve a exoneração do diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
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Após o pronunciamento de Moro, às 17h, foi a vez de Jair Bolsonaro falar. Acompanhado de ministros, ele negou as acusações e revelou interesse de Sérgio Moro em assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Afio Jornalismo cruzou os dois discursos e separou trechos nos quais Sérgio Moro e Jair Bolsonaro falam sobre temas comuns. E como diferem as suas versões.
A sobreposição de falas evidencia algumas motivações que geraram mais essa crise e perfil dos atores que a deflagraram. Como se não bastasse o país já estar sob os efeitos da pandemia de coronavírus. Confira:
Primeiras palavras
MORO: “Primeiro queria lamentar a realização dessa, eu pediria silêncio para falar sem intervenção. Eu queria lamentar esse evento na data de hoje. Nós estamos passando por uma pandemia. Ontem, uma informação lamentável de 407 óbitos, 3.313 óbitos no total. Então, durante essa pandemia, infelizmente tenho que realizar esse evento, busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável, então peço a compreensão de todos pela circunstância adversa, mas não foi por minha opção.”
BOLSONARO: “Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares, eu lhes disse: ‘Hoje vocês conhecerão aquela pessoa que tem um compromisso consigo próprio, com seu ego, e não com o Brasil’. O que eu tenho ao meu lado, e sempre tive, foi o povo brasileiro. Hoje, essa pessoa vai buscar uma maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas.”
Autonomia da PF
MORO: “Desde 2014, em particular, nós tivemos a operação Lava Jato, que mudou o patamar de combate a corrupção no país. (…) É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esses trabalhos, seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados.
Isso é até um ilustrativo da importância de garantir o Estado de Direito, a autonomia das instituições de controle e de investigação. Lembrando aqui até um episódio que um domingo qualquer durante aquelas investigações lembro que foi o superintendente Maurício Valeixo que recebeu uma ordem de soltura ilegal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então condenado por corrupção, preso. Essa ordem, emitida por um juiz incompetente. Depois isso foi reconhecido nas demais instâncias, foi graças à autonomia dele, e o sentimento da necessidade de cumprimento de dever que ele comunicou às autoridades judiciárias e foi possível rever essa ordem de prisão ilegal ,antes que ela fosse executada, demonstrando empenho dessas autoridades e a importância da autonomia das organizações de controle.”
Não posso aceitar minha autoridade confrontada por qualquer ministro.
BOLSONARO: “A PF é uma instituição do Estado, ela deve se conduzir de acordo com a Constituição Federal e as leis do país, não importa quem as conduza. Não abro mão disso. Não existe possibilidade de interferência na Polícia Federal. Sua própria estrutura e seus profissionais garantem autonomia de suas investigações. Essa autonomia é inerente à instituição, independente de governos. Não posso aceitar minha autoridade confrontada por qualquer ministro. Assim como respeito a todos, espero o mesmo comportamento. Confiança é uma via de mão dupla.”
Condições para assumir
MORO: “Final de 2018 , essa é história um pouco repetida, eu recebi o convite do então eleito presidente da República Jair Bolsonaro, e já falei diversas vezes, é fácil repetir essa história , porque é essa história é absolutamente verdadeira e fui convidado a ser ministro da Segurança Pública. O que foi conversado com o presidente foi um primeiro de novembro, nós teríamos um compromisso com o combate à corrupção, o crime organizado e à criminalidade violenta. Inclusive foi me prometida, na ocasião, carta branca para nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos, né, policiais, como a Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal.
Falou até publicamente que me daria carta branca.
Eu realmente assumi esse cargo, fui criticado e entendo essas críticas, mas a ideia era realmente buscar um nível de formulador de políticas públicas, aqui, numa alta posição do Executivo, de aprofundar o combate à corrupção, e levar essa maior efetividade em relação também à criminalidade violenta e ao crime organizado. Tem uma única condição que eu coloquei, não ia revelar, mas acho que agora isso não faz mais sentido manter o segredo, isso pode ser confirmado tanto pelo presidente como o General Heleno, eu disse que como eu estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí 22 anos para Previdência, e perdia saindo da magistratura essa previdência.
Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça. Permito-me aqui dizer que o presidente concordou com todas, com esse compromisso. Nem foi uma condição, o combate à corrupção, criminalidade violenta, criminalidade organizada. Falou até publicamente que me daria carta branca. Eu já tinha uma expertise, por trabalhar com polícia, como juiz, evidentemente, em relação à criminalidade organizada, e aceitei fazer com que as coisas evoluíssem. E minha avaliação na época é que essa aceitação ao convite foi muito bem acolhida pela sociedade.”
BOLSONARO: “Após, então, a nossa vitória, a vitória da democracia, da liberdade, das eleições livres, eu recebi o senhor Sergio Moro na minha casa na Barra da Tijuca. Presente ao meu lado o senhor Paulo Guedes, o homem que já havia escolhido para ser ministro da Economia. Aí traçamos alguma coisa de como ele seria tratado caso aceitasse nosso convite para ser ministro da Justiça. Obviamente, repito, ele não participou da minha campanha. Acertamos, como fiz com todos os ministros: vai ter autonomia no seu ministério.
Autonomia não é sinônimo de soberania.
Falei também do meu poder de veto: os cargos-chaves teriam que passar pelas minhas mãos e eu daria sinal verde ou não. Para todos os ministros, foi feito dessa maneira. Mais de 90% dos cargos que passaram pelas minhas mãos, eu dei sinal verde. Assim foi também com o senhor Valeixo, até ontem diretor geral da nossa gloriosa e honrada Polícia Federal. A indicação foi do senhor Sergio Moro, apesar de a lei de 2014 dizer que a indicação para esse cargo e a nomeação é exclusiva do senhor presidente da República. Abri mão disso, porque confiava no senhor Sergio Moro, e ele levou a sua equipe, ou trouxe a sua equipe, aqui para Brasília. Todos os cargos chave são de Curitiba, inclusive a Polícia Rodoviária Federal. Lógico, me surpreendeu. Será que os melhores quadros da PF todos estava em Curitiba? Mas vamos confiar, vamos dar um crédito. E assim nós começamos a trabalhar.”
Indicação para ministro do Supremo
MORO: “Na ocasião, aproveitando um breve parênteses para desmistificar um dado que foi divulgado equivocadamente por algumas pessoas, que eu teria estabelecido como condição para assumir o Ministério da Justiça, uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Nunca houve essa condição. Até porque seria algo de aceitar um cargo de ministro da Justiça pensando em outro, isso não é da minha natureza.”
BOLSONARO: “E mais, já que ele falou em algumas particularidades. Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro falou para mim: “Você pode trocar o Valeixo, sim, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal”. Me desculpe, mas não é por aí. Reconheço as suas qualidades. Em chegando lá, se um dia chegar, pode fazer um bom trabalho, mas eu não troco. Outra coisa: é desmoralizante para o presidente ouvir isso. Mais ainda externar. Ou não trocar, porque não foi trocado, sugerir a troca de dois superintendentes entre 27. O do Rio, [pela] questão do porteiro, a questão do meu filho 04, Renan, que agora tem 20, 21 anos de idade. Quando, no clamor da questão do porteiro, do caso Adélio, que os dois ex-policiais teriam ido falar comigo, também apareceu que o meu filho 04 teria namorado a filha desse ex-sargento.”
Uma causa para a substituição
MORO: “A partir do segundo semestre do ano passado, passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal. Isso, inclusive, foi declarado publicamente pelo próprio presidente. Houve primeiro um desejo de trocar o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Sinceramente, não havia nenhum motivo para essa substituição. Mas, conversando com o superintendente em questão, ele queria sair do cargo por questões exclusivamente pessoais.
Presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da PF, mas eu preciso de uma causa
Então, nesse cenário, acabamos concordando, eu e o diretor-geral, em promover essa troca, com uma substituição técnica, com a substituição de um indicado pela polícia. O presidente, no entanto, passou a insistir também na troca do diretor-geral. O que que eu sempre disse o presidente: “presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa, e uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho ou um erro grave.
(…) Em segundo lugar, não haveria uma causa para essa substituição. E estaria claro que estaria havendo ali uma interferência política na Polícia Federal, o que gera um abalo na credibilidade, não minha, mas minha também, mas também do governo, desse compromisso maior que nós temos de ter com a lei. E ia ter impacto também, na minha opinião, na própria efetividade da Polícia Federal, ia gerar uma desorganização. Não aconteceu durante a Lava Jato, a despeito de todos os problemas de corrupção nos governos.
E o problema é que nas conversas com o presidente, isso ele me disse expressamente, que é não é só a troca do diretor-geral. Haveria também intenção de trocar superintendentes, novamente o superintendente do Rio de Janeiro. Outros superintendentes provavelmente viriam em seguida, o superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, sem que me fosse apresentado uma razão, uma causa para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis. Já há muito tempo que lido com o presidente, busquei postergar essa decisão, às vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro com essa possibilidade. E até em um primeiro momento pensando: “Não, de repente pode ser feito, pode ser alterado”. Mas cada vez mais me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição.”
BOLSONARO: “A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle (Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro) do que com seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso daí. Não interferi. Acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber. Entendo, me desculpe senhor ex-ministro: entre meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de solucionar. Afinal, o autor foi preso em flagrante de delito, mais pessoas testemunharam, telefones foram apreendidos. Três renomados advogados, em menos de 24 horas, estavam lá para defender o assassino. Isso é interferir na Polícia Federal? Será que pedir à Policia Federal, quase implorar, via ministros, que fosse apurado o caso Marielle, no caso porteiro da minha casa 58, na avenida Lúcio Costa, 3100?
Quase que por acaso descobrimos. Pedi para meu filho ir à portaria e filmar a secretária eletrônica. Talvez ficasse a dúvida para todos que eu poderia estar envolvido nisso. Isso foi numa quarta-feira, em março de 2018, onde entre a ligação do porteiro para a minha casa e as minhas digitais nos painéis de presença da Câmara, tinha um espaço de menos de uma hora. E eu não estava lá.
Depois, a perícia da Policia Civil do Rio ainda chega à conclusão que aquela voz não é a voz do porteiro em questão. Será que é interferir na Polícia Federal exigir uma investigação sobre esse porteiro, o que aconteceu com ele? Ele foi subornado? Ele foi ameaçado? Ele sofre das faculdades mentais? O que aconteceu para ele falar com tanta propriedade um fato que existiu há praticamente um ano atrás? É exigir da Polícia Federal muito, via senhor ministro, para que esse porteiro fosse investigado?
Com todo o respeito a todas as vidas do Brasil, acredito que a vida do presidente da República tem um significado. Afinal de contas, é um chefe de Estado. Isso é interferir na Policia Federal? Cobrar isso da sua Polícia Federal?”
Interferência política na PF
MORO: “Ontem, conversei com o presidente, houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo. Falei que isso tem um impacto todos que seria negativo [sic], mas para evitar uma crise durante uma pandemia, eu não tenho vocação para carbonários muito pelo contrário. Acho que o momento é inapropriado para isso, eu sinalizei: “Então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos. Alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também, na verdade nem minha, uma sugestão da própria Polícia Federal.
Falei ao presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo.
Eu sinalizei com o nome do atual diretor executivo, da Polícia Federal, nem tenho uma grande familiaridade, mas é uma pessoa de carreira, de confiança. E como eu disse, essas questões não são pessoais, não são preferências pessoais, são as questões que têm de ser decididas tecnicamente. Fiz esta sinalização, mas não obtive resposta. O presidente tem a preferência de alguns nomes que seriam da indicação deles. Não sei qual vai ser exatamente a escolha.
Foi ventilado um nome de um delegado que passou mais tempo no Congresso do que na ativa na Polícia Federal. Foi indicado ou sugerido o nome do atual diretor da Abin, que é até um bom nome da Polícia Federal. Mas o grande problema é que não são tantos essa questão de quem colocar, o problema é porque trocar. E permitir que seja feita a interferência política no âmbito da Polícia Federal.”
BOLSONARO: “No dia de ontem, eu conversei com o senhor Sergio Moro, só eu e ele, como na maioria das vezes [nas] nossas conversas. Onde nós – eu sempre abri o coração para ele, eu já duvido se ele sempre abriu o coração para mim. (…) Sempre falei para ele: “Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas ultimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação”. Eu nunca pedi para ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência com ele perdeu espaço na Justiça. Quase que implorando informações. (…) Conversando ontem com o Moro, entre muitas coisas, até que chegou na questão Valeixo.
O dia que eu tiver que me submeter a qualquer subordinado meu, eu deixo de ser presidente da República.
Eu falei: “Tá na hora de botar um ponto final nisso. Ele tá cansado, tá fazendo como pode seu trabalho. Pessoalmente, não tenho nada contra ele”. Conversei poucas vezes com ele durante um ano e quatro meses. Sim, poucas vezes, mas conversei com ele. Na maioria das vezes, estava o Sergio Moro do lado. Eu falei que amanhã, no dia de hoje, o Diário Oficial da União publicaria a exoneração do senhor Valeixo. E ao que tudo indicava, a exoneração a pedido.
Bem, ele relutou, senhor Sergio Moro, e falou: “O nome tem que ser o meu”. Eu falei: “Vamos conversar. Por que tem que ser o seu e não o meu?” Ou então vamos pegar, já que não tem interferência política, técnica ou humana, pegar os que têm condições e fazer um sorteio. Por que tem que ser o dele e não possivelmente o meu, ou um de consenso entre nós dois? E eu lembrei da lei de 2014, que a indicação é minha, é prerrogativa minha. E o dia que eu tiver que me submeter a qualquer subordinado meu, eu deixo de ser presidente da República.”
Real motivo da mudança
MORO: “O presidente me disse, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imaginem se, durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, o presidente, a então presidente Dilma ou o ex-presidente Luiz (Inácio Lula da Silva) ficasse ligando para o superintendente em Curitiba, para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da Polícia Federal, como o respeito e a autonomia da aplicação da lei, seja a quem for, isso é um valor fundamental que nós temos preservar dentro de um estado de direito.
Presidente me disse isso expressamente, ele pode não confirmar essas questões mas, enfim, é algo que realmente não entendia apropriado. Então o grande problema não é quem entra, mas por que alguém entra. E se esse alguém, sendo a corporação, aceitando a substituição do atual diretor geral, com o impacto que isso vai ter na corporação, não conseguiu dizer não ao presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não em relação a outros temas.”
BOLSONARO: “Ontem, mais uma vez, conversamos, com o ministro Sergio Moro, sobre a substituição na Polícia Federal. Esperava em conjunto com o senhor ministro definir um nome para dirigir a instituição, ainda que, pela lei, esta seja uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Estou decepcionado e surpreso com o seu comportamento. Não se dignou a me procurar e preferiu uma coletiva de imprensa para comunicar sua decisão. Meu compromisso é com a verdade, sem distorções.
Não são verdadeiras as insinuações que eu desejaria saber sobre investigações em andamento.
Não são verdadeiras as insinuações que eu desejaria saber sobre investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre Adélio, o porteiro e meu filho 04.”
Saída do superintendente da PF
MORO: “Há uma possibilidade que se afirme que o Maurício Valeixo gostaria de sair, mas isso não é totalmente verdadeiro. É o ápice da carreira de qualquer policial federal, delegado da Polícia Federal, é a direção-geral da Polícia Federal. E ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que ele saísse, ele de fato até manifestou a mim: “Olha, talvez seja melhor ou sair para diminuir assim essa cisma e nós conseguimos realizar uma substituição adequada. E eu sairia de mudança para outro cargo, mas nunca isso voluntariamente e sim decorrente dessa pressão que, a meu ver, não é aí apropriada. E o grande problema é que uma substituição que seja orientada por causas, que possam ser sustentáveis, não haveria ai nenhum problema específico.”
BOLSONARO: “E a Polícia Federal? Como publicado por vocês no dia de ontem, mas esqueçam a imprensa. Ontem, numa videoconferência, o senhor Valeixo se dirigiu a todos os seus 27 superintendentes e disse que, desde janeiro, vinha falando ao senhor Sergio Moro que iria deixar a Polícia Federal. Os superintendentes são prova disso. Eu algumas vezes falei com o Sergio Moro sobre a Polícia Federal. Quando eu me elegi, havia uma ideia por parte de policiais – muitos trabalhavam comigo, em torno de 60 em rodízio, eu tinha direito a isso pela legislação, até a um maior efetivo por ser o candidato com maior chance. E mesmo assim, apesar de todo o trabalho, a Polícia Federal não conseguiu evitar a tentativa de homicídio.
Mas eu digo: foi a Polícia Federal, com seu trabalho técnico, preventivo, que também foi um elo na salvação da minha vida. Porque a cada ponto, a cada esquina que eu passava, eles tinham um plano da minha evacuação caso eu sofresse alguma coisa.
O que eu quero, que nós queremos da Polícia Federal: que ela seja usada em sua plenitude. Que as suas operações sejam no mínimo mantidas, [e] no que depender de mim, potencializadas, que é com o trabalho dela que nós damos esperança em um primeiro momento à população brasileira. O combate à corrupção, o combate ao crime organizado.
E, como o mesmo senhor Valeixo disse que está cansado, eu comecei a fazer gestões junto ao ministro para trocarmos o diretor-geral da Polícia Federal. Era intenção dele, como ele declarou ontem, que desde janeiro queria sair. Nós cansamos, não somos máquinas.”
Inquéritos no Supremo
MORO: “O presidente também me informou que tinha a preocupação com inquéritos em curso Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal, por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, até algo que gera uma grande preocupação. Enfim, sinto tenho o dever de tentar proteger a instituição, a Polícia Federal e, por isso, todos esses motivos… ainda busquei uma solução alternativa, para tentar evitar uma crise política durante uma pandemia, acho que o foco deveria ser o combate à pandemia, mas entendi que eu não podia deixar de lado esse meu compromisso com o estado de Direito.”
BOLSONARO: “Confesso que, ao longo do tempo, como bem vos lhes disse, uma coisa é ter uma imagem, conhecer uma pessoa. A outra é conviver com ela. Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse. Quando se fala em corrupção, eu falo da minha vida particular. Nos últimos dois anos de parlamentar, gastei menos da metade do que poderia gastar da cota parlamentar com passagem aérea, com despesa de combustível, com alimentação, com aluguéis. Na vida de presidente da República, tenho três cartões corporativos. Dois são usados para despesas, as mais variadas possíveis. Afinal de contas, mais de 100 pessoas estão na minha segurança diariamente. Despesa de casa, normal. E um terceiro cartão, que eu posso sacar R$ 24 mil por mês sem prestar conta. Eu posso sacar R$ 24 mil e gastar onde bem entender, sem prestação de contas. Quanto usei dessa verba desde janeiro do ano passado? Zero. Isso é obrigação. Desliguei o aquecedor da piscina olímpica do Alvorada. Modificamos o cardápio. Mas isso não tem nada a ver, é obrigação da minha parte. Mas só para lembrar que eu tenho preocupação com a coisa pública e busco dar exemplo.
(…)
Nunca pedi para blindar ninguém da minha família. Jamais faria isso.
Agora, eu lamento que aquela pessoa que mais tinha que defender dentro de uma legalidade não faz. Teve um clima, sim, pesado para o senhor ministro na última reunião de ministros, onde eu cobrei dele, na frente de todos os outros ministros, que ele tomasse uma posição sobre a prisão e algemas usadas contra mulheres na praia.
Mulheres em praça pública, como de Araraquara. Um pobre, um humilde trabalhador do comércio no Piauí entre tantos outros. Ele tinha que mostrar sua cara. Ele tem amparo na Lei do Abuso de Autoridade. Essa lei que, por ser lei, não tem que ser questionada, discutida; tem que ser cumprida. Quem é contra ela, que apresente uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao órgão competente para que ele ajuíze junto ao Supremo Tribunal Federal. A reposta dele foi o silêncio. Boas matérias, ele aparece. Mas se omite.”
O ato da exoneração
MORO: “A exoneração foi publicada. Eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial pela madrugada, eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido ou diretor geral da Polícia Federal apresentou o pedido formal de exoneração, pois ele me comunicou que, ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia exoneração a pedido e se ele concordava. Ele disse: como que vou concordar com alguma, vou fazer o quê? Se ele já está sujeito a exoneração a pedido. Ex-Ofício. Mas o fato não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu sinceramente fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro. Para mim, esse último ato também é a sinalização que o presidente me quer realmente fora do cargo, não me quer presente aqui no cargo, essa precipitação na realização a exoneração. Não vejo muita justificativa.”
BOLSONARO: “Sobre a exoneração do doutor Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal, pela lei 13047/2014, é prerrogativa do presidente da República a nomeação e a exoneração do diretor-geral, bem como de vários outros cargos da administração direta. A exoneração ocorreu após uma conversa minha com o ministro da Justiça pela manhã de ontem. À noite, eu e o doutor Valeixo conversamos por telefone e ele concordou com a exoneração a pedido.
Desculpe, senhor ministro, o senhor não vai me chamar de mentiroso. Não existe acusação mais grave para um homem como eu, militar, cristão, presidente da República, ser acusado disso.
Essa foi a minha conversa com o doutor Valeixo. E mais ainda: não só a imprensa publicou no dia de ontem, de hoje, bem como, entre aspas, o doutor Valeixo, em contato com a Superintendência do Brasil, comunicando que estava cansado, que desde janeiro queria sair. Não foi uma demissão que causasse surpresa a quem quer que fosse.”
Divergências de Moro e Bolsonaro
MORO: “Eu tenho até outras divergências, tive outras divergências com o presidente federal como presidente da República, durante essa permanência aqui. Tive muitas convergências. Recebi apoio do presidente em diversas ocasiões importantes, assim como dei apoio ao presidente da República em várias circunstâncias. Tive pontuais divergências, mas eu acho que, como ministro, não estou numa relação que eu tenho que preservar também a questão, a questão da hierarquia, mas não vou aqui falar dessas nossas divergências. Isso fica para uma outra ocasião.”
BOLSONARO: “É um ministro, lamentavelmente, desarmamentista. Dificuldades enormes com decretos para facilitar, para os CACs, ou para ajudar quem tem uma arma, ou para a compra de armamento, de munição.
Aquilo que eu defendi durante a campanha ou pré-campanha, os ministros têm obrigação de estar junto comigo. Caso contrário, não estão no governo certo.
Não tenho mágoa do senhor Sergio Moro. Hoje pela manhã, acredito que sete ou oito deputados, ou meia dúzia, tomaram café comigo. Eles estão à vontade se quiserem falar ou não. Eu lhes disse: “Hoje vocês vão conhecer quem realmente não me quer na cadeira presidencial. Esse alguém não está no Poder Judiciário, nem está no Parlamento brasileiro”. Não lhes disse o nome. Falei: “Vocês vão conhecê-lo às 11h da manhã”.
Se ele quer ter independência, como eu tenho, autoridade, ou se quisesse, poderia vir candidato em 2018. Agora, eu não posso conviver, ou fica difícil a convivência com uma pessoa que pensa bastante diferente de você.”
Biografia
MORO: “De todo modo, a meu entendimento foi que não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida do também meu, da minha biografia como juiz e respeito à lei, ao estado de direito, à impessoalidade, no trato das coisas com o governo. E eu vivenciei isso com a lava jato, seria ali um tiro na lava jato se houvesse substituição de delegado, superintendente, ali na ocasião, então eu não me senti confortável, tenho aqui preservar a minha biografia, mas acima de tudo, tenho que preservar o compromisso, que foi o compromisso que eu assumi inicialmente com o próprio presidente, que nós seríamos aí firmes com o combate à corrupção, crime organizado, com a criminalidade violenta. E um pressuposto necessário para isso é que nos garante… Temos que garantir o respeito à lei, autonomia da Polícia Federal, contra interferências políticas.
Certo, o Presidente indica, ele tem essa competência, indica o diretor geral. Mas ele assumiu o compromisso comigo inicial de que seja uma escolha técnica, que eu faria essa escolha, o trabalho vem sendo realizado. Poderia ser alterado o diretor geral, desde que eu tivesse uma causa consistente. Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor geral, entre os superintendentes com o presidente da república, aí é algo que não posso concordar.”
BOLSONARO: “Dizer ao prezado ex-ministro Sergio Moro: como o senhor disse hoje na sua coletiva por três vezes. O senhor disse que tinha uma biografia a zelar, eu digo a vossa senhoria que tenho um Brasil a zelar. Não apenas fiz um juramento, como sentei na praça nos idos 1973, na Escola Preparatória de Cadetes, em Campinas, em dar à vida pela minha pátria se preciso fosse. Mais que a vida, para minha pátria, eu tenho dado. Eu tenho dado o desconforto da minha família. As acusações mais torpes possíveis. Não só contra minha família, bem como aqueles que estão ao meu lado.”
Sobre o futuro
MORO: “O meu futuro pessoal, após disso, eu abandonei esses vinte e dois anos de magistratura. Infelizmente, é um caminho sem volta, mas quando assumir, sabia dos riscos. Vou descansar um pouco. Nesses vinte e dois anos foram muito trabalho, em especial durante todo esse período da Lava Jato, praticamente não tive descanso e nem durante o exercício do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Vou procurar mais adiante um emprego, não enriqueci no serviço público, nem como magistrado, nem com o ministro. Quero dizer que, independentemente de onde esteja, eu sempre vou estar à disposição do País para ajudar, que quer que seja seu poder ajudar nesse período a pandemia com outras atitudes. Mas, enfim, sempre respeitado o mandamento do Ministério da Justiça e segurança pública nessa gestão, que é fazer a coisa certa sempre.”
BOLSONARO: “Continuarei fiel a todos os brasileiros, seguirei no combate à corrupção, às organizações criminosas e no trabalho para a redução da criminalidade. O governo continua. O governo não pode perder sua autoridade por questões pessoais de alguém que se antecipa a projetos outros. Travo o bom combate. A minha preocupação é entregar o Brasil para quem vier me suceder no futuro bem melhor do que recebi em janeiro do ano passado. Confio nos meus ministros, nos servidores públicos que têm nos ajudado a vencer esses obstáculos. O Brasil é maior que qualquer um de nós. Esse é o nosso compromisso, esse é o nosso dever de servir à pátria. A pátria vai ter de cada um de nós o seu empenho, o seu sacrifício. E se possível, se for necessário, o seu sangue para defender a democracia e a liberdade.”
ATUALIZAÇÃO: Após os discursos, Sérgio Moro encaminhou ao Jornal Nacional, da TV Globo, prints de conversas no Whatsapp supostamente travadas com o presidente Jair Bolsonaro. A imagem seria uma pretensa prova de que os motivos para substituição de Valeixo na PF tinham interesse pessoal. Também apresentou imagem de conversa com a deputada federal Carla Zambelli (PSL), na qual os dois conversam sobre a suposta indicação para o STF. Na conversa, ele nega interesse na proposta. “Não estou à venda”, afirmou.
