O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prevê ajuda aos estados foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (5). O texto-base teve 437 votos a favor e 34 contra. Como sofreu alterações, o projeto retornará para análise dos senadores.
Enquanto ainda acontecia a sessão virtual na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que as mudanças feitas pelos deputados não serão acatadas. “As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, disse.
A declaração foi criticada por deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) era a favor que o projeto fosse aprovado sem alterações. O PLP 39/20 destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de covid-19.
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Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro.
Com apoio do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi suprimida ainda expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública.
Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecadação devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social.
Mudança na distribuição de recursos
Os deputados aprovaram também destaque apresentado pela bancada do partido Novo que muda um dos critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados necessariamente para ações de combate à pandemia.
Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores.
A fórmula anterior beneficiava estados como Amapá e Rondônia, entre outros. Antes, com o projeto aprovado no Senado, o Rio Grande do Norte tinha previsão de receber R$ 442 milhões para livre aplicação e mais R$ 155 milhões para ações em saúde.
Além disso, os municípios potiguares tinham previsão de receber R$ 349,5 milhões. Desse total, R$ 50 milhões seriam para ações em saúde e R$ 299 milhões para livre aplicação. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), defendeu que a alteração pode garantir justiça na distribuição dos recursos da União aos estados mais afetados pela pandemia.
Como votaram os deputados do RN
Na votação do texto base, dos oito deputados do RN, sete votaram “sim” e apenas a deputada Natália Bonavides (PT) votou “não”. Ela publicou nota alegando que seu voto não foi contrário à ajuda aos estados e municípios, mas ao projeto que foi posto em votação.
“A deputada defendeu um outro texto que garantia mais de R$ 240 milhões a mais para o Rio Grande do Norte”, argumentou na nota.
E acrescentou: “O texto que acabou de ser aprovado na Câmara (PLP 39/2020) teve dois aspectos extremamente negativos: fez o Rio Grande do Norte perder mais de 240 milhões de reais em recursos para combate ao coronavírus em relação à outra proposta; e trouxe uma série de ataques ao serviço público que pode resultar em seu sucateamento logo quando a população mais precisa.”
O deputado Fábio Faria (PSD), um dos que votou “sim”, comemorou a aprovação do projeto divulgando os votos de todos os parlamentares potiguares.
Acabamos de aprovar o PLP39/20, q prevê ajuda aos estados e municípios.O RN receberá R$946milhões.Sendo R$597 p o Estado e R$349 mi p os municípios.Essa é + uma medida tomada pelo governo federal e pelo Congresso. Os deputados comprometidos c o RN trabalham em prol do Estado. 👇 pic.twitter.com/ZaLkoc8yjX
— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria5555) May 6, 2020
Beto Rosado, outro que votou favorável, também celebrou e fez questão de registrar o voto “sim” ao projeto.
Walter Alves (MDB) também registrou a aprovação, informando sobre a ida do projeto ao Senado.
Aprovamos na Câmara Federal, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) que prevê o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e Municípios. Deste montante, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de combate a pandemia do Covid-19, e R$ 50 bilhões pic.twitter.com/tVfyYd5A2D
— Walter Alves (@walteralvesrn) May 5, 2020
O deputado Rafael Motta (PMN) registrou a aprovação e também o destaque que garante a realização de concursos públicos, que foi apresentado pelo PDT. Esse destaque teve voto “sim” de sete deputados do RN; e uma ausência, de Fábio Faria.
O deputado Benes Leocádio não se manifestou após a votação, mas antes já havia registrado em rede social que votaria a favor. Os deputados General Girão (PSL) e João Maia (PL) até às 1h02, não tinham postado nenhuma declaração sobre o assunto.
No Senado, os três senadores do Rio Grande do Norte – Jean-Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PL) e Styvenson Valentim (PODE) – votaram favoráveis à proposta. Os três foram criticados por isso. O projeto impede reajustes salariais até 2022, além de outras contrapartidas que no entender das entidades e sindicatos trazem prejuízos aos trabalhadores.
Confira os placares das votações dos destaques no PLP 39/2020.
