A auditoria feita sobre o contrato mantido entre o governo do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas concluiu que o Estado deve suspender o pagamento da parcela fixa mensal. Esse valor corresponde a 85% do valor mensalmente repassado à Arena e diz respeito ao pagamento pela construção do estádio.
Além dessa suspensão, a auditoria orienta que o contrato deve ser revisto. E indica que o estado – caso cumpra todas as recomendações do trabalho – poderá economizar/recuperar R$ 421,1 milhões.
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As recomendações estão em relatório final apresentado nesta segunda-feira (10) em entrevista ao vivo transmitida pelo Instagram e Facebook do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Ele foi o idealizador da auditoria, pedindo diretamente à governadora Fátima Bezerra que o trabalho fosse feito. A auditoria começou em maio de 2019.
A auditoria também recomenda que o Estado deve buscar “a renegociação dos termos da sua contraprestação mensal à concessionária. visando equipará-los àqueles estabelecidos aos pagamentos” feitas pela Arena das Dunas ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
E indica que ainda “deverá ser paga pelo Estado, a título da parcela fixa da contraprestação devida à concessionária, a quantia de R$ 211,1 milhões. De acordo com a auditoria, há pelo menos R$ 361,2 milhões devidos à Arena que foram classificados como “valores exorbitantes, lesivos ao Patrimônio Público”.
Com relação à parcela variável (que diz respeito aos serviços de gestão, operação e manutenção do estádio) também é recomendada a revisão do contrato. Com relação a esse aspecto do acordo ente RN e concessionária, a auditoria comparou os valores pagos aqui com o que são repassados a estádio em Pernambuco.
“O Estado de Pernambuco, por exemplo, tem investido na gestão, operação e manutenção da Arena Pernambuco o valor médio mensal de aproximadamente R$ 900 mil para uma Arena maior, com capacidade para 44.300 espectadores –, enquanto o Estado do Rio Grande do Norte, cuja Arena das Dunas possui capacidade para apenas 31.368 expectadores, pagou em abril de 2020 à concessionária, a título de parcela variável, o total de R$ 2.181.719,74, aponta a auditoria.
Outro fator levado em consideração foram os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. Os auditores apontam que diante de um quadro de dificuldade financeira provocado pela doença, isso pode ser encarado como “um evento de força maior”.
O que enseja a possibilidade do “Estado pleitear a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos termos contratados, e, inclusive, a extinção da concessão administrativa ora analisada”.
Além dessas recomendações, o próprio Estado reconhece – na auditoria – que “exerce uma fiscalização precária sobre a execução do contrato de Concessão Administrativa” e que precisa melhorar esse aspecto da relação com a Arena das Dunas.
Ao final da auditoria foi apresentado um quadro no qual os auditores apontam os valores já recuperados e a recuperar caso todas as recomendações sejam seguidas. Confira:
| Montantes | REFERÊNCIA DOS VALORES QUE PODEM SER RECUPERADOS OU ECONOMIZADOS EM VIRTUDE DESTA AUDITORIA |
| QUANTO À LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA FIXA DA CONTRAPRESTAÇÃO | |
| R$ 361,2 milhões | 1. Economia estimada, até o fim do contrato firmado entre as partes, pela limitação do total da parcela fixa da contraprestação paga à concessionária ao montante que foi comprovadamente por ela utilizado para a disponibilização da Arena das Dunas. |
| QUANTO AO VERIFICADOR INDEPENDENTE | |
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R$ 78,7 mil |
2. Período de agosto de 2018 a julho de 2019 pela empresa contratada como verificador independente – 2M Engenharia e Urbanismo EIRELI – não ter disponibilizado contador e equipe técnica na prestação do serviço, mas ter incluído tais despesas na sua planilha de custos. |
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R$ 16,5 mil |
3. Atualização monetária não efetivada na época própria (2015), na dedução da parcela variável, conforme subitem 23.2.2 do contrato n° 001/2011 – no que diz respeito ao verificador independente – ALS Engenharia e Saúde Ltda. |
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R$ 178,8 mil |
4. Atualização monetária não feita na época própria (2018/2019) da dedução da parcela variável conforme subitem 23.2.2 do contrato n° 001/2011 somando-se a deduções não feitas no que diz respeito ao verificador independente – 2M Engenharia e Urbanismo EIRELI. |
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R$ 90 mil |
5. Redução contratual referente a renovação do contrato com o verificador independente – 2M Engenharia e Urbanismo EIRELI, referente ao período 2019/2020. |
| R$ 2,3 milhões | 6. Economia estimada, até o fim do contrato de concessão em análise, considerando-se que o Estado não efetuasse o abatimento mensal do valor pago ao verificador independente sobre as contraprestações devidas à concessionária – o que é determinado pelo contrato e foi recomendado por esta auditoria, resultando em um abatimento aproximado de R$ 16.500,00 ao mês, por 12 anos. |
| QUANTO ÀS FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS | |
| R$ 16,3 milhões | 7. Valores calculados com base nas demonstrações contábeis sintéticas fornecidas pela concessionaria no período de 2014 ao primeiro semestre de 2019. |
| R$ 40,8 milhões | 8. Economia estimada, até o fim do contrato de concessão analisado, tendo em vista que a média anual das receitas oriundas de fontes adicionais devidas ao poder concedente e não repassadas, nos últimos cinco anos, foi de R$ 6.003.102,94 (sem considerar eventuais correções). |
| R$ 421,1 milhões | TOTAL DOS VALORES RECUPERADOS E A RECUPERAR |
Confira a íntegra do relatório final da Auditoria no contrato com a Arena das Dunas.
