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Auditoria na Arena das Dunas começou em maio de 2019. Foto: Sandro Menezes/GovRN

Auditoria na Arena das Dunas começou em maio de 2019. Foto: Sandro Menezes/GovRN

Auditoria na Arena das Dunas recomenda suspensão de parte do pagamento e revisão de contrato

Auditoria orienta que o contrato deve ser revisto e indica que o Estado – caso cumpra todas as recomendações do trabalho – poderá economizar/recuperar R$ 421,1 milhões

Everton Dantas Por Everton Dantas
11.maio.2020 10:59
Reading Time: 4min. (leitura)

A auditoria feita sobre o contrato mantido entre o governo do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas concluiu que o Estado deve suspender o pagamento da parcela fixa mensal. Esse valor corresponde a 85% do valor mensalmente repassado à Arena e diz respeito ao pagamento pela construção do estádio.

Além dessa suspensão, a auditoria orienta que o contrato deve ser revisto. E indica que o estado – caso cumpra todas as recomendações do trabalho – poderá economizar/recuperar R$ 421,1 milhões.

Leia também:
– Comissão vai reavaliar custos, contratos e dívidas no governo do RN

As recomendações estão em relatório final apresentado nesta segunda-feira (10) em entrevista ao vivo transmitida pelo Instagram e Facebook do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Ele foi o idealizador da auditoria, pedindo diretamente à governadora Fátima Bezerra que o trabalho fosse feito. A auditoria começou em maio de 2019.

Trecho do relatório final da auditoria na Arena das Dunas
Trecho do relatório final da auditoria na Arena das Dunas

A auditoria também recomenda que o Estado deve buscar “a renegociação dos termos da sua contraprestação mensal à concessionária. visando equipará-los àqueles estabelecidos aos pagamentos” feitas pela Arena das Dunas ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

E indica que ainda “deverá ser paga pelo Estado, a título da parcela fixa da contraprestação devida à concessionária, a quantia de R$ 211,1 milhões. De acordo com a auditoria, há pelo menos R$ 361,2 milhões devidos à Arena que foram classificados como “valores exorbitantes, lesivos ao Patrimônio Público”.

Com relação à parcela variável (que diz respeito aos serviços de gestão, operação e manutenção do estádio) também é recomendada a revisão do contrato. Com relação a esse aspecto do acordo ente RN e concessionária, a auditoria comparou os valores pagos aqui com o que são repassados a estádio em Pernambuco.

“O Estado de Pernambuco, por exemplo, tem investido na gestão, operação e manutenção da Arena Pernambuco o valor médio mensal de aproximadamente R$ 900 mil para uma Arena maior, com capacidade para 44.300 espectadores –, enquanto o Estado do Rio Grande do Norte, cuja Arena das Dunas possui capacidade para apenas 31.368 expectadores, pagou em abril de 2020 à concessionária, a título de parcela variável, o total de R$ 2.181.719,74, aponta a auditoria.

Proposta para auditoria na Arena das Dunas foi feita pelo deputado Sandro Pimentel. Foto: Eduardo Maia/ALR
Proposta para auditoria na Arena das Dunas foi feita pelo deputado Sandro Pimentel. Foto: Eduardo Maia/ALR

Outro fator levado em consideração foram os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. Os auditores apontam que diante de um quadro de dificuldade financeira provocado pela doença, isso pode ser encarado como “um evento de força maior”.

O que enseja a possibilidade do “Estado pleitear a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos termos contratados, e, inclusive, a extinção da concessão administrativa ora analisada”.

Além dessas recomendações, o próprio Estado reconhece – na auditoria – que “exerce uma fiscalização precária sobre a execução do contrato de Concessão Administrativa” e que precisa melhorar esse aspecto da relação com a Arena das Dunas.

Ao final da auditoria foi apresentado um quadro no qual os auditores apontam os valores já recuperados e a recuperar caso todas as recomendações sejam seguidas. Confira:

Montantes REFERÊNCIA DOS VALORES QUE PODEM SER RECUPERADOS OU ECONOMIZADOS EM VIRTUDE DESTA AUDITORIA
QUANTO À LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA FIXA DA CONTRAPRESTAÇÃO
R$ 361,2 milhões 1. Economia estimada, até o fim do contrato firmado entre as partes, pela limitação do total da parcela fixa da contraprestação paga à concessionária ao montante que foi comprovadamente por ela utilizado para a disponibilização da Arena das Dunas.
QUANTO AO VERIFICADOR INDEPENDENTE
 

R$ 78,7 mil

2. Período de agosto de 2018 a julho de 2019 pela empresa contratada como verificador independente – 2M Engenharia e Urbanismo EIRELI – não ter disponibilizado contador e equipe técnica na prestação do serviço, mas ter incluído tais despesas na sua planilha de custos.
 

R$ 16,5 mil

3. Atualização monetária não efetivada na época própria (2015), na dedução da parcela variável, conforme subitem 23.2.2 do contrato n° 001/2011 – no que diz respeito ao verificador independente – ALS Engenharia e Saúde Ltda.
 

R$ 178,8 mil

4. Atualização monetária não feita na época própria (2018/2019) da dedução da parcela variável conforme subitem 23.2.2 do contrato n° 001/2011 somando-se a deduções não feitas no que diz respeito ao verificador independente – 2M Engenharia e Urbanismo EIRELI.
 

R$ 90 mil

5. Redução contratual referente a renovação do contrato com o verificador independente – 2M Engenharia e Urbanismo EIRELI, referente ao período 2019/2020.
R$ 2,3 milhões 6. Economia estimada, até o fim do contrato de concessão em análise, considerando-se que o Estado não efetuasse o abatimento mensal do valor pago ao verificador independente sobre as contraprestações devidas à concessionária – o que é determinado pelo contrato e foi recomendado por esta auditoria, resultando em um abatimento aproximado de R$ 16.500,00 ao mês, por 12 anos.
QUANTO ÀS FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS
R$ 16,3 milhões 7. Valores calculados com base nas demonstrações contábeis sintéticas fornecidas pela concessionaria no período de 2014 ao primeiro semestre de 2019.
R$ 40,8 milhões 8. Economia estimada, até o fim do contrato de concessão analisado, tendo em vista que a média anual das receitas oriundas de fontes adicionais devidas ao poder concedente e não repassadas, nos últimos cinco anos, foi de R$ 6.003.102,94 (sem considerar eventuais correções).
R$ 421,1 milhões TOTAL DOS VALORES RECUPERADOS E A RECUPERAR

Confira a íntegra do relatório final da Auditoria no contrato com a Arena das Dunas.

Tags: Arena das DunasauditoriaControladoria-geral do RNdestaque

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