O Rio Grande do Norte deve receber R$ 442,2 milhões por meio repasse direto previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020). A proposta foi aprovada na noite de sábado (2) no Senador Federal e prevê ao todo auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. No caso dos valores referentes à suspensão de dívidas, inicialmente havia sido divulgado que o Rio Grande do Norte teria um total de R$ 582,9 milhões. Esse valor entretanto, está errado. A Secretaria de Planejamento do RN está recalculando o montante.
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O programa aprovado no Senado vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019).
O texto ainda será analisado pela Câmara Federal. Se não houver mudanças na Casa, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Salários congelados até dezembro de 2021
Uma das condições para aprovação do projeto que garante ajuda a estados e municípios foi o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.
Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021. A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A medida foi a contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.
Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença.
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